O
Vereador que esta subscreve, vem nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, que autorize a Secretaria Municipal de Administração
a fazer levantamento das necessidades de pessoal no Quadro de Cargos de
Provimentos Efetivos, e diante da Carência de pessoal para o pleno
desenvolvimento da máqui9na administrativa, INDICA ainda ao senhor Prefeito que
realize CONCURSO PÚBLICO para preenchimento das vagas necessárias.
JUSTIFICATIVA
O município de Messias Targino
realizou Concurso Público para todos os níveis no ano de 1998; e após a
realização deste concurso público muitos servidores já se aposentaram, havendo
desta forma uma carência em quase todas as áreas no quadro de servidores
efetivos.
É do conhecimento publico que no
município existem muitas pessoas exercendo funções inerentes a cargos de
provimento efetivo através de contratos ou sob o mando da terceirização.
A Constituição de 1988 democratizou
a investidura em emprego ou cargo público determinando a prévia aprovação em
concurso público para o ingresso em cargos de provimento efetivo. Evitando assim
o apadrinhamento político.
Desta
forma estamos sugerindo que o município de Messias Targino realize com urgência
Concurso público para todos os cargos de provimento efetivo, para suprir as
necessidades administrativas, cumprindo assim o estabelecido no artigo 37, inciso
II da Constituição Federal.
POMPEU JALES DINIZ
Vereador
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