Senhor presidente, senhores deputados, não posso deixar de me dirigir
a este plenário, em primeiro lugar, para registrar a satisfação que se
repete quando retorno à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Aqui foi minha casa, meu lar político, o espaço germinal da minha
trajetória na vida pública.
Saibam, Vossas Excelências, a Casa do Povo terá sempre o meu respeito no
cumprimento protocolar constitucional, e minha admiração no contexto
íntimo das emoções.
Nesta Casa do Povo e da Lei eu cheguei jovem, ansioso por aprender, curioso por saber, atento para a vocação de servir.
Foi essa vocação a me conduzir nos caminhos da vida pública e
alimentar-me de fé, motivação e coragem perante o desafio que é
administrar o Rio Grande do Norte, representando a esperança do povo do
nosso estado, no momento econômico mais difícil da história do Brasil.
Os problemas que enfrentamos são graves. Em todas as áreas da vida
social. Não apenas aqui. Nem só no Nordeste. Nem apenas no Brasil.
Somos atingidos cruelmente pela escassez de recursos. Pela má
distribuição das receitas, punindo Estados e Municípios. Por uma
infraestrutura ultrapassada. Pela crise energética. Pela seca e estiagem
da “monótona e eterna novidade”, no dizer de Euclides da Cunha.
Nesse contexto, e por dever de Justiça, a palavra que dirijo à
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é, sobretudo, presidente,
de agradecimento. De gratidão.
Não registro um único gesto desta Casa, durante esse primeiro ano de
Governo, que tenha embaraçado ou dificultado as ações do Executivo.
Os senhores parlamentares têm colocado os interesses da população e o
bem comum da sociedade acima das questões políticas ou partidárias na
aprovação dos projetos.
Este agradecimento carrega a obrigação de tornar pública a relação
republicana e transparente que o nosso Governo tem mantido com o Poder
Legislativo.
Senhoras e senhores,
Encontramos o Rio Grande do Norte falido financeiramente e estamos
trabalhando muito para mudar essa realidade. A crise econômica que afeta
todos os Estados do Brasil é ainda mais impiedosa com os pequenos. Só
de frustração de receita, prestem atenção a esse número, chegamos a R$
613 milhões em 2015.
Até mesmo alguns dos estados mais ricos da federação enfrentam
dificuldades inéditas para pagarem em dia seus servidores, recorrendo,
inclusive, ao parcelamento de salários.
Mas ao elencar as dificuldades da administração no primeiro ano e neste,
que também já começa sob forte frustração de receitas federais,
ressalto a capacidade de superação e o empenho em enfrentá-las.
Acusam-me de manter o otimismo diante da crua realidade da crise, que
hoje ataca os primordiais setores da administração. É verdade. Sou
otimista, sim, mas meu otimismo não tem a perspectiva angustiante dos
que vivem de apostas; o meu otimismo tem o vigor da esperança erguida na
fé que não quebra.
O que dizer, senhores deputados, senhoras deputadas, do otimismo de
Nelson Mandela quando sonhou por anos dentro da prisão com a liberdade,
não dele, mas do seu povo? E como classificar a visão otimista do líder
Winston Churchill ao planejar a resistência britânica e mundial, mesmo
quando os fantasmas da derrota e da escuridão política pairavam sua
sombra gigantesca sob as luzes da democracia?
Meu otimismo não se veste na máscara da presunção, mas no tecido
resistente da humildade. Penso aqui, senhor Presidente, no persistente e
humilde Mahatma Gandhi, que guiou seu povo e o fez enfrentar canhões
com as armas da paciência e da pacífica insistência.
Sou na verdade um realista alimentado de esperança, porque não faço do
otimismo um exercício de ingenuidade. Faço dele meu combustível diário.
Quem convive com a sabedoria das ruas, principalmente com a experiência
de vida do sertanejo, sabe que a cor do céu não importa, pois quem faz o
dia bonito somos nós mesmos.
Não se trata de ufanismo, como apontam alguns. Contudo, não se pode
descer ao pessimismo como desculpa para adiar ou arquivar soluções.
Diante do quadro difícil é preferível apostar na criatividade e no
trabalho, antes de render-se à comodidade do esmorecimento.
Na crise, quem mais paga é quem menos tem. Nós daqui do Nordeste somos
os parentes pobres da Federação. E o Rio Grande do Norte situa-se entre
os mais frágeis da nossa bela e sofrida região.
Com todas as dificuldades, agimos. Na medida dos recursos disponíveis.
Escassos, mas aplicados com austeridade, parcimônia e inteligência.
Mandamos o corneteiro tocar avanço, em vez de recuo.
Senhoras e senhores,
Anuncio, em primeira mão, neste momento a redução de R$ 20 milhões na
folha de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte, possível graças ao
esforço e comprometimento do nosso governo.
A diminuição, aferida pela Controladoria Geral do Estado no terceiro
quadrimestre de 2015 é resultado de uma série de medidas, incluindo a
auditoria na folha de pagamento e o censo do servidor.
É o início da colheita de resultados de um trabalho sério e também inédito para corrigir distorções e privilégios indevidos.
Com esse e outros esforços e adequações, alcançamos uma queda no
comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do
Estado, de 53,11% para 51,57%.
Vivemos um momento de grande ebulição na área de planejamento do Estado.
Estamos diante do maior projeto de modernização da gestão pública da
história do Rio Grande do Norte.
O Governança Inovadora fortalece nossa capacidade de gestão para dotar o
Estado de um novo padrão de desenvolvimento. Faço aqui um parêntese
porque disse que seria o governador das próximas gerações e não das
próximas eleições. Uma visão de futuro que nos impõe a necessidade de,
com eficiência, refundar o Estado, a partir de um modelo socialmente
justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e
territorialmente equilibrado.
Quando falo em quebrar paradigmas é exatamente isso: estamos
substituindo um Estado que sempre gastou errado e ofereceu pouco, por um
novo Estado estrategicamente planejado que passou a investir certo para
oferecer mais e melhores serviços à população.
Nesse primeiro ano, reduzimos onde pudemos. Abri mão da residência
oficial para dar o exemplo. Cortamos no custeio mais de R$ 200 milhões
no ano passado. Realizamos uma auditoria inédita na folha de pessoal com
potencial para reduzir a folha em mais de R$ 800 milhões por ano.
Vamos concluir agora o censo previdenciário para conhecer de fato nosso
quadro de pessoal e corrigir outras eventuais distorções que apareçam.
Com o apoio desta Casa, e mais uma vez eu agradeço o desarmamento, o
sentimento republicano de todos que compõem a Casa, e agradeço a
liderança sempre forte do presidente da AL, Ezequiel Ferreira, aprovamos
um realinhamento tributário que nos garantirá R$ 220 milhões até
dezembro. E continuaremos atentos, economizando e qualificando nossos
gastos para chegar ao desejado equilíbrio fiscal.
Tudo no contorno de uma mentalidade estratégica que não se limita a
ações pontuais, de curto prazo. Esse é o legado que estamos construindo
juntos com a sociedade. Essa é a nova forma de governar.
É a inovação de um governo que, pela primeira vez no Rio Grande do
Norte, teve coragem de romper com as questões políticas e compor uma
equipe técnica, que contempla os setores da sociedade civil organizada.
Que dialoga com esta sociedade.
Nunca houve na história do Rio Grande do Norte um governo no qual a
sociedade civil tivesse voz, podendo, inclusive, indicar cargos. Foi a
primeira vez em um governo onde a sociedade pode participar, sociedade
que servia apenas de retórica para os candidatos, e quando passavam as
eleições, os governantes voltavam às práticas antigas do leilão
partidário. O nosso governo quebrou esse paradigma e deu vez para que a
sociedade civil organizada pudesse participar de um novo modo de
governar o Rio Grande do Norte.
Temos olhado para o futuro conectados com o presente. Travamos batalhas
diárias em todas as áreas. Disse outro dia e repito aqui nesta Casa:
estou me sentindo desafiado na Segurança pública.
Desafiado e solidário às famílias que perderam entes queridos em meio a
essa guerra contra o crime, em que inocentes foram alvejados. Como
cidadão, como pai, presto a minha solidariedade, e como governador,
fortaleço meu compromisso de lutar por novos tempos.
A redução de 6,5% no número de homicídios no RN e de 14% em Natal, em
2015, depois de dez anos seguidos de crescimento, ainda é pouco diante
do cenário que encontramos há um ano. E estamos trabalhando em regime de
plantão para reduzir ainda mais os índices de criminalidade em 2016.
Minha ordem é de tolerância zero. Vamos devolver o Estado aos cidadãos
de bem. A eles, toda a liberdade prevista na Constituição.
Determinei a criação da divisão de homicídios, uma demanda histórica da
nossa polícia. Municiamos o aparato policial, das polícias militar e
civil, com viaturas, armamentos, munição e equipamentos pertinentes.
Gostaria aqui de fazer um adendo. No sábado passado fui, acompanhado de
secretários de Estados, de policiais militares e civis, forças armadas,
Defesa Civil, Bombeiros, para uma manhã inteira de ação no bairro do
Planalto. Lá, visitei, das 9h às 13h, casas e comércios, panfletando,
para dar o exemplo, sensibilizando sobre o combate ao mosquito que Aedes
aegypti.
Nas casas que entrei, nos comércios, nas padarias, farmácias,
supermercados, salões de beleza, em todas elas onde passei, conversei
sem pressa com os donos de estabelecimentos. Soube de casos de comércios
assaltados até 12 vezes. Quando perguntei como eles avaliavam o
programa Ronda Cidadã, eles me disseram que os assaltos pararam no
Planalto após o funcionamento do programa. Imaginem o desencanto de uma
mãe de família que tem o seu humilde comércio, e tendo que ceder oito
vezes o seu apurado para os assaltantes. Onde fica a confiança dessa
senhora no Estado?
Nós temos esse desafio. De tentarmos mudar a realidade, implantar uma
nova era, uma nova construção da segurança pública. O nosso governo está
desafiado, eu estou desafiado, o comandante Geral da PM está desafiado,
e vamos vencer essa guerra civil para devolver a segurança ao Rio
Grande do Norte.
Investimos como nenhum outro Governo na valorização humana das polícias,
inclusive com a atualização de mais de quatro mil e cem promoções.
Quadruplicamos o pagamento das diárias operacionais. Vamos realizar
concurso público ainda este ano, para a reposição de quadros nas
polícias civil, militar, bombeiros e Itep.
O Ronda Cidadã tem cumprido o papel que lhe foi atribuído e conta com a
aprovação de quase 90 por cento dos moradores dos bairros onde o
programa já funciona. Em 2016, vamos ampliá-lo para a Zona Norte de
Natal, Parnamirim e Mossoró.
Estamos ouvindo os mais variados setores da sociedade, sem
discriminação, para colaborar com sugestões ou outras ações efetivas. A
Segurança pública é sim um dever do Estado, mas neste momento é
imprescindível a colaboração de todos.
E por isso pergunto aos senhores deputados e senhoras deputadas
presentes qual a participação dos municípios e do governo federal no
combata à violência? Divido aqui essa preocupação com os senhores
parlamentares, que será pauta de uma audiência com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo.
No que se refere ao Sistema Penitenciário, traçamos estratégias para
reagir ao abandono de décadas, resultando na deficiência de mais de
quatro mil vagas. Em 2016, com a construção do presídio de Ceará-Mirim e
a recuperação de cadeias do interior do Estado, entregaremos 840 novas
vagas.
Se o desafio na Segurança é enorme, na Saúde não é diferente. São
carências acumuladas ao longo de vários anos. E ainda enfrentamos essa
praga do mosquito que desafia a inteligência científica nacional e
começa a preocupar o mundo.
Temos melhorado as unidades de Saúde, seja no atendimento ou na
aquisição ou recuperação de equipamentos. É uma luta que pretendo travar
mais intensamente neste novo ano. Vamos reformar sete hospitais
estaduais para atendimento de urgência e emergência, nas variadas
regiões do estado. E dar início a obra do Hospital Materno-Infantil em
Mossoró.
Do meu discurso de posse já transformamos em ações várias propostas. A
regionalização da Saúde começou a ser implementada a partir da região
Potengi e será ampliada para outras regiões em 2016. Os Centros de
Diagnóstico e o Hospital de Trauma também estão entre as prioridades.
Duas necessidades prementes para a melhoria da nossa saúde pública.
Outro legado que nosso Governo vai deixar para as próximas gerações do
Rio Grande do Norte é o saneamento de Natal. Não há ação de prevenção
mais eficiente do que saneamento básico.
Começamos as obras em 2015 e já executamos mais de duzentos
quilômetros. Ampliaremos a cobertura em 2016 e até o final deste mandato
Natal será a primeira capital do Brasil 100% saneada.
Veja que humilhação, senhor presidente, quando tínhamos uma economia
equilibrada, no governo de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro
governo de Lula, as pessoas que moram no outro lado do Rio Potengi,
terem apenas 3% de cobertura sanitária.
Além da prevenção, saneamento é uma obra para as futuras gerações, que
garante a preservação do lençol freático e protege o nosso ouro azul, um
dos mais preciosos bens: nossa água de boa qualidade.
Falei de Segurança, falei de Saúde, Saneamento e gostaria da atenção de
vocês para apresentar os números do nosso Governo em outra área
fundamental, a base de todas as demais: a Educação.
Primamos pela valorização dos educadores e servidores da área, com
vistas a prover uma educação de melhor qualidade. Não é fácil, pois o
abandono vem de longe; o sucateamento do aparato educacional nos
desafia.
Mas estamos trabalhando para reverter esse atraso. Convocamos mais de
1.300 professores e realizamos novo concurso, para 1.400 vagas, agora em
janeiro.
Concedemos letras, que são promoções horizontais, que estavam reprimidas
há mais de uma década. Fomos o primeiro Estado do Brasil a implantar o
piso nacional dos professores.
Projetamos o futuro, dez anos à frente, com o Plano Estadual da Educação
aprovado por esta Assembleia e sancionado por mim na semana passada. O
primeiro documento a dar o rumo de Política pública de Estado para o
sistema educacional.
Enfrentamos a maior seca prolongada dos últimos 50 anos. Atropelos que
fazem do homem do campo e das pequenas e médias cidades um modelo
exemplar de resignação ante a adversidade. E diante dela também demos
respostas.
Instalamos mais de 400 poços em 31 municípios e vamos perfurar mais 500
até o final deste ano. Entregamos em dezembro a adutora de Carnaúba dos
Dantas e ainda em 2016 vamos inaugurar a adutora do Alto Oeste, na
região mais castigada pela seca. Um benefício para 208 mil pessoas em 26
municípios.
E aqui me permitam voltar a falar sobre a importância da retomada das
obras da Barragem de Oiticica. Mais de meio milhão de pessoas aguardam
ansiosamente pela conclusão desse projeto. Serão 17 municípios do Seridó
atendidos. Ganha o Seridó, ganha o Rio Grande do Norte.
Senhoras e senhores,
A retomada da obra da barragem de Oiticica foi um dos projetos que
estavam engavetados em vez de priorizados por outras gestões. Voltar os
olhos para a continuidade de projetos como esses é uma de nossas
prioridades. Não se trata apenas de um novo modelo de governança, mas de
uma nova dinâmica de trabalho.
Tive a honra e o orgulho como governador de entregar os títulos de
terra aos agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu e acabar com
uma espera de 23 anos. Ação fundamental para estimular o desenvolvimento
de uma região que gera hoje três mil e quinhentos empregos diretos.
Em Mossoró, concluímos os cinco viadutos do Complexo da Abolição, obra
inacabada há vários anos. Concedemos incentivo ao setor salineiro, uma
das mais tradicionais atividades econômicas da região. Vamos realizar
uma nova licitação para o Aeroporto de Mossoró para promover as
adequações necessárias à operação de voos comerciais, já com a garantia
da inclusão de Mossoró na rota da companhia Azul. A população
mossoroense conta agora com o recém-inaugurado Restaurante Popular,
servindo refeições a um real para quem mais precisa.
Retomamos as obras da avenida Moema Tinôco, fundamental para o turismo e
para a Zona Norte de Natal, e recomeçamos, praticamente do zero, as
obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em um ano de
gestão, entregamos o eixo norte. E até o final de 2016, o acesso sul,
hoje com 50 por cento das obras já executadas, estará à disposição de
todos. Vale lembrar que as obras dos acessos foram tocadas com recursos
integramente do Tesouro Estadual.
Aliás, nosso Governo enxerga um novo cenário de integração entre a Zona
Norte de Natal e o polo turístico de maior atração do Estado, a praia de
Pipa. Valendo-se do acesso sul, o turista sai do Aeroporto de São
Gonçalo e chegará à Reta Tabajara, interligada por uma nova ponte. Dali
segue para a BR-101 até Goianinha, onde encontrará a estrada da Pipa.
Num Estado que tem as características geográficas privilegiadas, de
beleza e diversidade, de clima e ar, de povo hospitaleiro, não se pode
deixar relegar sua fonte de renda mais barata e provavelmente mais
fecunda, que é o turismo.
E, para mim, falar do que já fizemos e ainda vamos realizar no Turismo é
motivo de alegria. O Turismo é uma indústria de matéria prima gratuita.
A terra e sua paisagem. A paisagem e sua gente. A gente e sua cultura
criativa.
A capilaridade do turismo, que vai do consumo na hospedagem, no
comércio, na gastronomia, na arte, faz dessa atividade uma das mais
férteis relações de trocas entre o Estado e seus visitantes.
Quando decidi reduzir o imposto do querosene de aviação no Estado fui
bastante questionado. Como pode um gestor falar em reduzir imposto num
momento de crise econômica? Os números provaram que essa foi uma das
decisões mais acertadas do nosso Governo.
Graças a essa medida, credenciamos o Rio Grande do Norte a disputar,
tecnicamente, o hub da LATAM. O Governo oferece todas as condições para a
implantação desse investimento que promete ser um divisor de águas para
o desenvolvimento do estado.
Conquistamos somente no primeiro ano de gestão três voos internacionais:
para Buenos Aires, Milão e Cabo Verde, e 11 novos voos nacionais fixos.
Tivemos a confirmação de mais 710 voos extras para a alta temporada.
A ocupação dos nossos hotéis aumentou 20 por cento num ano de crise.
Saltamos de um dos últimos lugares do Brasil para o segundo destino mais
procurado do país em diversas agências de turismo de destaque nacional.
Nossa meta para 2016 é aumentar em pelo menos 10% o número de visitantes em nosso Estado.
Segundos dados do secretário de Turismo, Ruy Gaspar, o incremento no
Turismo no ano passado injetou na nossa economia mais de R$ 1 bilhão.
Quando um Governo dialoga com a sociedade, os projetos nascem com a cara
do cidadão. Assim nasceu o novo conceito de reorganização da avenida
Engenheiro Roberto Freire.
O projeto foi debatido exaustivamente com ambientalistas, ciclistas,
comerciantes, Ministério Público e, no segundo semestre de 2016,
iniciaremos essa obra importantíssima para o turismo do nosso Estado.
Vamos priorizar as belezas da paisagem reestruturando os quatro
quilômetros da avenida, entre a BR e a Rota do Sol.
E aqui gostaria de chamar a atenção de vocês para o trabalho de
recuperação do patrimônio do Estado iniciado no primeiro ano do nosso
Governo. Já reincorporamos o Centro de Convenções ao acervo estadual e
concluiremos ainda em 2016 as obras de reforma e ampliação do espaço
para atender até 11 mil espectadores.
Aliás, vale lembrar que recuperamos o controle do Centro de Convenções,
logo no início do Governo, que há 20 anos estava sob o comando de uma
cooperativa. Cada vez que o Governo idealizava um evento, a cooperativa
era paga. A mesma situação acontecia com o Cajueiro de Pirangi. Uma
associação gerenciava a exploração. Agora passa a ser administrado
integralmente pelo Idema.
Com a rede hoteleira que possuímos, admirada em todo o país, vamos
investir ainda mais no turismo de negócios. Até porque o turista de
negócio que vem a Natal participar de congressos e grandes eventos
costuma gastar até duas vezes mais em relação ao visitante que vem a
lazer. Ou seja, é a economia girando num momento de crise.
Ressalto também a reintegração à administração pública do cajueiro de
Pirangi, outro importante patrimônio dos norte-rio-grandenses.
Outro patrimônio retomado pelo Estado foi o histórico estádio Juvenal
Lamartine. Apresentaremos ainda este ano um projeto de reurbanização que
inclui tanto o esporte como a cultura. Transformaremos o JL em um
parque, mais um instrumento do nosso Governo para a socialização.
Os programas sociais, ressalte-se também, avançaram nesse primeiro ano
de gestão. Por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e da
Assistência Social realizamos um conjunto de obras imprescindíveis para a
realidade carente da nossa terra. Quebramos mais um paradigma ao
democratizar o Programa do Leite, incluindo de fato e de direito o
pequeno produtor.
A partir de agora, metade do leite vendido pelo programa vem do pequeno produtor rural.
Na habitação popular, edificamos três vezes e meia mais casas populares do que a média de todas as administrações anteriores.
Estamos lançando um novo programa de restaurantes populares com
expectativa de ampliar a rede para todas as regiões do Estado.
Atualmente oferecemos dezenove mil refeições diárias, todas com
cardápios padronizados. A meta é ampliar em mais quatro unidades até
2017. Além da implantação agora do programa “café do trabalhador”.
Como me comprometi a governar com atenção especial para os últimos,
trago hoje, aos senhores Deputados, projeto de Lei com a devida
exposição de motivos, do programa “Transporte Cidadão”, um programa
audacioso, inovador, que estamos propondo.
O nosso governo vai oferecer transporte público gratuito à população que
não se insere no sistema convencional de transporte coletivo, em
bairros e localidades de baixa renda, ligando municípios da região
metropolitana, com paradas obrigatórias em hospitais públicos, centrais
do cidadão, delegacias de polícia, centrais de abastecimento, feiras
públicas, tribunais, cartórios, restaurantes populares e demais órgãos
prestadores de serviços essenciais.
No nosso governo, conseguimos moralizar as ações sociais com organização, respeito às leis, profissionalismo e transparência.
Mas a ação social não se limita apenas a atenção aos mais necessitados
nas áreas urbanas. O apoio ao trabalhador rural e suas famílias é
premissa prioritária da nossa gestão.
Reestruturamos a Emater, com renovação de frota e melhoria de equipamentos.
Temos dado assistência e atenção ao homem do campo, que vive da
atividade agropecuária. É um momento emergencial, que exige soluções
rápidas, sob pena da ineficácia de ações mais elaboradas.
Neste ano vamos ampliar em 15% o volume de sementes distribuídas pelo
programa Banco de Sementes. Serão 595 toneladas de arroz, feijão, milho e
sorgo. Ao todo 45 mil agricultores serão beneficiados, um investimento
de quase R$ 6 milhões. No ano passado já distribuímos 188 toneladas a
mais que em 2014.
Outra notícia boa é a entrega até o final do primeiro semestre da
Central de Comercialização da Agricultura Familiar, completamente
reformada, encerrando uma espera de seis anos dos nossos agricultores.
Na outra ponta, há o investimento na carcinicultura. Com nova
legislação, que permitirá atração de investidores e abrirá novos
mercados. O Estado ocupa o segundo lugar na produção nacional de
camarão, respondendo por 25% da produção do Brasil.
A atividade pesqueira ganhou um novo estímulo com a redução do ICMS do
óleo diesel para as embarcações. Fomento ansiado pela atividade
econômica, que após a concessão, trouxe como retorno ao estado o
crescimento acentuado do setor. Neste ano, vamos entregar o Terminal
Pesqueiro, mais incentivo necessário à pesca do nosso Estado.
No caminho do desenvolvimento, reformulamos programas de atração novos
investidores. Respeitando a legislação e o meio ambiente, também
buscamos reduzir a burocracia da emissão de licenças ambientais. Com a
implementação de um novo sistema no Idema nosso Governo emitiu mais de 4
mil licenças, incentivando a geração de mais de 40 mil empregos.
Nessa mesma direção, com o Escritório do Empreendedor, uma promessa
nossa de campanha, a Junta Comercial iniciou um processo de
desburocratização para facilitar a vida do empresário novo e estimular o
empreendedorismo.
Unindo desenvolvimento econômico e ação social, nosso Governo vai
ampliar os investimentos na abertura de microcréditos com alcance em
todas as regiões do Estado. Mais de 6 mil novos contratos para fomento
de atividades produtivas estão previstos até dezembro.
No primeiro ano do nosso Governo os contratos com microcrédito
representaram mais de um milhão e meio de reais em investimentos gerando
1.534 empregos. Neste ano, os investimentos serão ainda maiores. A
previsão é de que 21 milhões e 700 mil reais sejam empregados no
microcrédito e, partir desses recursos, 18.200 empregos sejam criados em
todo o Rio Grande do Norte.
O incentivo à pequena empresa é uma parte do nosso projeto para recolocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento.
Para 2016, uma das prioridades no setor do desenvolvimento é a
divulgação nacional dos programas de incentivo a exemplo do Novo Proadi e
do RN Gás Mais. Este último, agora totalmente financiado pelo Governo
do Estado, como forma de garantir que o incentivo à indústria seja
ininterrupto por meio do subsídio do Gás Natural.
Outra meta definida é a reorganização dos distritos industriais
existentes e a implantação de novos distritos, de modo a atrair
indústrias. Até dezembro, os municípios de Macaíba, Ceará-mirim e Caicó
deverão ganhar novos polos.
O Rio Grande do Norte ostenta o primeiro lugar do país na produção de
energia eólica. Contamos com 87 parques em operação e 27 em construção.
Atrair investidores para, junto do governo, realizarem obras
estruturantes no nosso Estado é mostrar-se aberto a caminhos pelo bem
comum, e alternativas contra a inércia que a crise econômica tenta nos
impor.
Senhoras e senhores,
De todas as marcas que estamos construindo, uma delas me orgulha em
particular. Somos o governo do diálogo. Abrimos as portas da
administração à sociedade, sem qualquer tipo de discriminação.
Desci a rampa da Governadoria para falar com trabalhadores de várias
categorias, representantes dos movimentos sociais e sindicais. Recebi
todos em meu gabinete. Nenhum grupo é gueto para o meu Governo. Nenhum.
E com os servidores mantive uma relação respeitosa e de apoio constante.
Entendo que governar é uma ação coletiva. A participação dos
servidores é essencial para alcançarmos nossos objetivos. O meu
agradecimento a cada um pelo ano de 2015. Assim, renovo o pedido de
colaboração e a participação de todos.
Somos o governo do diálogo porque optamos pela transparência. Não por
acaso, fomos o Estado que mais evoluiu no país em relação ao portal da
transparência.
Sancionei a Lei de Acesso à Informação, aprovada por esta casa, e hoje
qualquer cidadão de qualquer lugar do Brasil recebe as informações que
desejar sobre o Governo, dentro dos prazos previstos em lei.
O primeiro ano de governo foi de reestruturação administrativa.
Mantivemos as demandas essenciais, avançamos com projetos inovadores e,
enquanto isso, fizemos uma verdadeira reorganização dos procedimentos
internos, de modo a tornar a máquina mais moderna e eficiente.
Pela primeira vez na história, o nosso Governo fez um Plano de Metas para os próximos quatro anos ouvindo a sociedade.
O PPA Participativo, que chamamos também de PPA democrático, foi um
marco. No projeto final, também aprovado por esta Casa em dezembro, 63
por cento das propostas contidas no Plano vieram do povo. Isso significa
que os desejos e as demandas da sociedade estão contemplados. E agora
vamos garantir a sua execução.
Se na década de 30 os gestores governavam a sociedade e nos anos 90
passaram a governar para a sociedade, hoje o momento é outro porque
governamos com a sociedade. E isso faz uma enorme diferença porque reduz
a chance de erro.
Esta mensagem é apenas um resumo do trabalho feito até agora.
Distribuímos aos senhores deputados, um roteiro detalhado, com o título
de “prestação de contas à sociedade”.
Despeço-me com agradecimento e convocação. Agradeço a atenção de Vossas Excelências, dos convidados e da população.
Mas não poderia perder esta oportunidade de convocar o Rio Grande do
Norte para, juntos, construirmos o Estado que todos sonhamos e
desejamos: com mais desenvolvimento e equilíbrio social.
Não peço que abram mão das divergências, onde houver. Nem das
convicções. Mas convoco todos, independentemente de colorações políticas
ou ideológicas. De ranços pessoais ou rancores de ontem. Vamos ter no
coração, na alma, apenas uma bandeira. O Brasil de hoje, o momento atual
requer que guardemos as bandeiras partidárias e coloquemos no nosso
coração a bandeira do Rio Grande do Norte.
Convoco este Estado, que governo sob a guarda legitimadora do povo, para
um momento de trégua e união contra o inimigo comum: a crise. Esse
monstro que estende os tentáculos por todas as atividades que formam
nossa sociedade.
Vamos nos unir. Com fé, força de vontade e muito trabalho seremos capazes de romper com a crise.
Encerro, com a lição de Cortez Pereira: “Se unidos somos fracos, desunidos seremos nada”.
Muito Obrigado e que Deus nos abençoe!
Fonte: http://www.thaisagalvao.com.br
