Câmara realiza à 6ª Sessão do 2º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.

No dia 13 (treze), dias do mês de Setembro de 2013. (Dois mil e treze), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 6ª Sessão na presença de todos os Vereadores. Conforme lista de presença em Plenário.

Ás 16h00, (dezesseis) horas o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales,deu por aberto os trabalhos e passou a convidar a Srtª Gabriela Fernandes Jales, para servir de Secretária ad-hoc, e solicitou da mesma que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior. Feito a leitura da ata o Senhor Presidente o Ver.  Juscelino Herculano Jales pediu votação para a mesma que foi aprovada por unanimidade.

Após a deliberação da ata, o Senhor Presidente Juscelino Herculano Jales, convidou a Secretária para fazer a leitura das matérias constante em expediente. Que foram: PROJETO DE LEI Nº 339/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2014/2017 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Aprovando o relatório do PROJETO DE LEI Nº 338/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação de Cargos públicos na área da saúde; autoriza o Poder Executivo Municipal a convocar e admitir para os cargos criados, dando-lhes posse, os candidatos que, na ordem de classificação do concurso público realizado em 2012 de acordo com e Lei Municipal nº 450/2012, tenha sido imediatamente classificado após o candidato que, para cargo igual, foi convocado, admitido e empossado; e dá outras providências. Ata da referida comissão o qual foi aprovada pelos os membros presentes o parecer da relator ao PROJETO DE LEI Nº 338/2013, de autoria do poder Executivo. PROJETO DE LEI Nº 0114/2013, de autoria do Vereador Anderson Medeiros Martins, que dispõe sobre a denominação de Próprios, Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 0117/2013, de autoria do vereador Sebastião Maltez Batista Praxedes, que dispõe sobre fumar em ambientes fechados e dá outras providências. PARECER DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, aprovando o relatório do PROJETO DE LEI Nº 118/2013, de autoria do vereador Francimar Ferreira da Silva, que dispõe sobre a instituição da semana municipal da saúde do homem e dá outras providências. Ata da referida comissão o qual foi aprovado pelos os membros presentes o parecer do relator ao PROJETO DE LEI Nº 118/2013, de autoria do vereador Francimar ferreira da Silva. REQUERIMENTO Nº 011/2013, de autoria da vereadora Maria José Ribeiro Alves. Que requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Projeto de Lei alterando a Lei Municipal 187/1993, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, adequando a Lei 12.696/2012.

Após a referida leitura o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales,  facultou a palavra aos senhores Vereadores presentes, fazendo uso da palavra os Vereadores, Maria José Ribeiro Alves, Anderson Medeiros Martins, Manoel Cardoso Neto, e o Sr. Presidente o ver. Juscelino Herculano Jales e o Sr. Pompeu Jales Diniz.

Dando continuidade os trabalhos o senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales, passou a pedir em Plenário votação para o PROJETO DE LEI Nº 338/2013, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, e votação para o parecer verbal da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para o PROJETO DE LEI Nº 114/2013, de autoria do vereador Anderson Medeiros Martins, que foi favorável e votação para o PROJETO DE LEI Nº 114/2013, de autoria do vereador Anderson Medeiros Martins, aprovado por unanimidade e votação para o parecer verbal da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para o PROJETO DE LEI Nº 117/2013, de autoria do vereador Sebastião Maltez Batista Praxedes, que foi favorável, e votação para o PROJETO DE LEI Nº 0117/2013, de autoria do vereador Sebastião Maltez Batista Praxedes, que foi aprovado por unanimidade e votação para o PROJETO DE LEI Nº 118/2013, de autoria do vereador Francimar Ferreira da Silva, aprovado por unanimidade e votação para o REQUERIMENTO Nº 11/2013, de autoria da vereadora Maria José Ribeiro Alves, tendo obtido 02 (dois) votos contra e 07 (sete) votos a favor aprovado por maioria de votos, e em seguida encaminhou o PROJETO DE LEI Nº 339/2013, de autoria do Poder Executivo, para a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇA E CONTABILIDADE, para proferir parecer.

Logo após o senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales, declarou encerrado o primeiro Expediente e deu por aberto o Segundo  expediente, e facultou á palavra aos senhores Vereadores Presentes. Fazendo uso da palavra, os Vereadores. Anderson Medeiros Martins, Pompeu Jales Diniz, Maria José Ribeiro Alves, Sebastião Maltez Batista Praxedes e o Sr Presidente Juscelino Herculano Jales.

Não havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e no final mandou que eu, Gabriela Fernandes Jales, Secretária ad-hoc, lavrasse a  presente ata, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por mim e o senhor presidente.