Câmara realiza à 15ª Sessão do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.

            No dia 29 (vinte e nove) do mês de Maio de 2013. (Dois mil e treze), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 15ª Sessão, na presença de todos os Vereadores. Conforme lista de presença em plenário.

Ás 16h00, (dezesseis) horas o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, deu por aberto os trabalhos e registrou a presença dos Conselheiros Tutelar e em seguida passou a convidar a Senhorita Gabriela Fernandes Jales, para servir de Secretária ad-hoc e solicitou da mesma que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Feito a leitura da ata o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, pediu votação para a mesma que foi aprovada por unanimidade.

Após a deliberação da ata, o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales, convidou a Secretária, para fazer a leitura das matérias constante em expediente que foram;  MENSAGEM que encaminha a esta casa o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a inclusão no Anexo I e II da Lei Complementar nº 475/2013 que dispõe a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Messias Targino-RN, o cargo definido no Anexo Único desta Lei Complementar, bem como, acrescenta ao texto da referida legislação o Art. 18-A   e dá outras providências. MENSAGEM que encaminha a esta casa o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 330/2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a institucionalização da Contadoria Geral do Município e dá outras providências. MENSAGEM que encaminha a esta casa o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 331/2013, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o funcionamento da Controladoria Geral do Município de Messias Targino/RN e estabelece outras providências. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, de autoria dos vereadores Juscelino Herculano Jales, Anderson Medeiros Martins, Francimar Ferreira da Silva, José Manoel de Almeida Filho e Manoel Cardoso Neto, que seja concedido a Urgência Especial para os Projetos de Lei Nº 329/2013, 330/2013 e 331/2013 de autoria do Poder Executivo. O presente requerimento pede também a dispensa do trâmite nas comissões competentes.

Após a referida leitura o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, facultou a palavra aos senhores vereadores presentes, fazendo uso da palavra os vereadores, Anderson Medeiros Martins, o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales. Dando continuidade aos trabalhos o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, passou a pedir em plenária votação para o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, de autoria dos vereadores acima citado. Para os PROJETOS DE LEI Nº 329/2013, 330/2013 e 331/2013 de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade e votação para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2013 de autoria do Poder Executivo aprovado por unanimidade e votação para o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 330/2013 de autoria do Poder Executivo aprovado por unanimidade e votação para o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 331/2013 de autoria do Poder Executivo aprovado por unanimidade.

Logo após o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, declarou encerrado o 1º expediente e deu por aberto o 2º expediente, e facultou á palavra aos senhores vereadores presente, fazendo uso da palavra os vereadores, Anderson Medeiros Martins, Pedro Ferreira de Almeida, Maria José Ribeiro Alves, Manoel Cardoso Neto, José Manoel de Almeida Filho, Sebastião Maltez Batista Praxedes, Francimar Ferreira da Silva e Sr Presidente Juscelino Herculano Jales. Não havendo nada mais a tratar o Sr Presidente declarou encerrada a presente sessão, e no final mandou que eu Gabriela Fernandes Jales, Secretária ad-hoc lavrasse a presente ata que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada por mim e o Sr Presidente.