Câmara realiza à 20ª Sessão do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.

No dia 05 (cinco) do mês de Julho de 2013. (Dois mil e treze), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 20ª Sessão, na presença de todos os Vereadores. Conforme lista de presença em plenário.

Ás 16h00, (dezesseis) horas o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, deu por aberto os trabalhos e passou a convidar a Senhora Jussara Cristina Dantas da Rocha, para servir de Secretária ad-hoc e solicitou da mesma que fizesse a leitura da ata da sessão anterior.

Feito a leitura da ata o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, pediu votação para a mesma que foi aprovada por unanimidade. Após a deliberação da ata, o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales, convidou a Secretária, para fazer a leitura das matérias constante em expediente que foram; PROJETO DE LEI Nº 333/2013, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. E dá outras providências. MENSAGEM, que encaminha a esta casa o PROJETO DE LEI Nº 334/2013, de autoria do Poder Executivo. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte- FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Messias Targino, e dá outras providências. MENSAGEM que encaminha a esta casa o PROJETO DE LEI Nº 335/2013, de autoria do Poder Executivo, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL, de autoria dos vereadores, Juscelino Herculano Jales, Anderson Medeiros Martins, Sebastião Maltez Batista Praxedes e Manoel Cardoso Neto. Requer Urgência Especial para o PROJETO DE LEI Nº334/2013 e 335/2013 de autoria do Poder Executivo, o requerimento pede também a dispensa do tramite nas comissões competente.  INDICAÇÃO Nº 30/2013, de autoria do vereador, Anderson Medeiros Martins, INDICAR, ao Sr Prefeito Municipal, através da secretaria competente providencie que seja estudada a possibilidade para providencia abertura de acesso a ruas onde foi realizada a expansão da zona urbana. INDICAÇÃO Nº 31/2013, de autoria do vereador Anderson Medeiros Martins, INDICA a Senhora Secretária Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social, sugerindo da mesma a criação de Grupo de convivência e fortalecimento de vínculos de pessoas com deficiências e necessidades especiais, no CRAS- Centro de Referência e Assistência Social se configura como programa, onde a equipe técnica deve desencadear trabalhos de acompanhamentos ás famílias de vulnerabilidade social inclusa e não inclusas nos programas sociais. INDICAÇÃO Nº 32/2013, de autoria do vereador Anderson Medeiros Martins, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal para que crie através da Secretaria de Cultura ou Assistência Social no Projovem adolescente, o Grupo de Viola e Violão. Oficio 005/2013, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Paulo Rodrigues Dantas. Após a referida leitura o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, facultou a palavra aos senhores vereadores presentes, fazendo uso da palavra os vereadores, Anderson Medeiros Martins, Maria José Ribeiro Alves, Pompeu Jales Diniz e o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales.

Dando continuidades aos trabalhos o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, passou a pedir em plenária votação para o REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL, de autoria dos vereadores acima citado, para o PROJETO DE LEI Nº 334/2013 e 335/2013 de autoria do Poder Executivo, tendo obtido 08 votos a favor e 01 contra, aprovado por maioria de votos e votação para o PROJETO DE LEI Nº 334/2013, de autoria do Poder Executivo, tendo obtido 08 votos a favor e 01 voto contra, aprovado por maioria de votos, e votação para o PROJETO DE LEI Nº 335/2013, de autoria do Poder Executivo, tendo obtido 08 votos a favor e 01 contra, aprovado por maioria de votos.

E em seguida encaminhou o PROJETO DE LEI Nº 333/2013, de autoria do Poder Executivo para a COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE. Para proferir parecer. E determinou a Secretária desta casa o envio das INDICAÇÕES Nº 30/2013, 31/2013 e 32/2013 de autoria do vereador, Anderson Medeiros Martins, para o órgão competente.

Logo após o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, declarou encerrado o 1º expediente e deu por aberto o 2º expediente, facultou á palavra aos senhores vereadores presente, fazendo uso da palavra os vereadores, fazendo uso da palavra os vereadores, Pompeu Jales Diniz, Maria José Ribeiro Alves, Anderson Medeiros Martins, Manoel Cardoso Neto, Sebastião Maltez Batista Praxedes, Francimar Ferreira da Silva, José Manoel de Almeida Filho e o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales. E seguida o Sr Presidente solicitou de dois vereadores para representar o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Tendo como Titular o vereador Manoel Cardoso Neto e Suplente o vereador José Manoel de Almeida Filho.

Não havendo nada mais a tratar o Sr Presidente declarou encerrada a presente sessão, e no final mandou que eu Jussara Cristina Dantas da Rocha, Secretária ad-hoc lavrasse presente ata que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada por mim e o Sr Presidente.