Câmara realiza a 1ª Sessão do 2º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

No dia 09 (nove) do mês de Agosto de 2013. (Dois mil e treze), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 1ª Sessão, na presença de todos os Vereadores. Conforme lista de presença em plenário.

Ás 16h00, (dezesseis) horas o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, deu por aberto os trabalhos e passou a convidar a Senhorita Gabriela Fernandes Jales, para servir de Secretária ad-hoc e solicitou da mesma que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Feito a leitura da ata o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, pediu votação para a mesma que foi aprovada por unanimidade.

Após a deliberação da ata, o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales, convidou a Secretária, para fazer a leitura das matérias constante em expediente que foram; MENSAGEM que encaminha a esta casa o PROJETO DE LEI Nº 337/2013, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 316.778,34 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), destinado a Conclusão de obras em andamentos no município e dá outras providências. MENSAGEM que encaminha o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2013, de autoria da Mesa Diretora, Institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno da Prefeitura de Messias Targino; Cria a Comissão Geral de Controle Interno da Câmara Municipal de Messias Targino; e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 0117/2013, de autoria do vereador, Sebastião Maltez Batista Praxedes, dispõe sobre fumar em ambientes fechados e da outras providências. PROJETO DE LEI Nº 118/2013, de autoria do vereador Francimar Ferreira da Silva, dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL, de autoria dos vereadores, Anderson Medeiros Martins, Manoel Cardoso Neto, Juscelino Herculano Jales, Sebastião Maltez Batista Praxedes, Francimar Ferreira da Silva e José Manoel de Almeida Filho. Requer Urgência Especial para o PROJETO DE LEI Nº337/2013, de autoria do Poder Executivo e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2013, de autoria da Mesa Diretora. INDICAÇÃO Nº 34/2013, de autoria do vereador, Sebastião Maltez Batista Praxedes, INDICAR, ao Sr Prefeito Municipal, que seja colocada na porta do consultório odontológico a placa de identificação da devida sala.

Após a referida leitura o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, facultou a palavra aos senhores vereadores presentes, fazendo uso da palavra os vereadores, Francimar Ferreira da Silva, Sebastião Maltez Batista Praxedes, Maria José Ribeiro Alves, José Manoel de Almeida Filho, Anderson Medeiros Martins, Manoel Cardoso Neto, Pompeu Jales Diniz e o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales.

Dando continuidades aos trabalhos o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, passou a pedir em plenária parecer verbal da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, para o PROJETO DE LEI Nº 337/2013, de autoria do Poder Executivo e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2013, de autoria da Mesa Diretora, que foi favorável. E em seguida passou a pedir votação para o REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL, de autoria dos vereadores acima citado, para o PROJETO DE LEI Nº 337/2013 de autoria do Poder Executivo e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2013 de autoria da Mesa Diretora, tendo obtido 08 votos a favor e 01 contra, aprovado por maioria de votos e votação para o PROJETO DE LEI Nº 337/2013, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, e votação para o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2013, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade. E em seguida encaminhou os PROJETO DE LEI Nº 0117/2013 e 118/2013 de autoria dos vereadores, Sebastião Maltez Batista Praxedes e Francimar Ferreira da Silva, para a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, para proferir parecer. E determinou a Secretária

desta Casa o envio da INDICAÇÃO Nº 34/2013, de autoria do vereador, Sebastião Maltez Batista Praxedes, para o órgão competente.

Logo após o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, declarou encerrado o 1º expediente e deu por aberto o 2º expediente, facultou á palavra aos senhores vereadores presente, fazendo uso da palavra os vereadores, Maria José Ribeiro Alves, Francimar Ferreira da Silva, Anderson Medeiros Martins, Pompeu Jales Diniz, Sebastião Maltez Batista Praxedes, Manoel Cardoso Neto, e o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales.

Não havendo nada mais a tratar o Sr Presidente declarou encerrada a presente sessão, e no final mandou que eu Gabriela Fernandes Jales, Secretária ad-hoc lavrasse presente ata que depois de lida e aprovada vai devidamente assinada por mim e o Sr Presidente.