Orçamento de 2016 prevê R$ 1 bi para reajuste do Bolsa Família, diz ministério

O orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou nesta segunda-feira (4) o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste.
O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidente ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.
Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse "reajuste amplo" não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.
De acordo com o ministério, o benefício médio do programa pago as famílias é R$ 164 e cresceu acima da inflação desde 2011. De acordo com o MDS, 13,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

Fonte: UOL

Novo piso dos professores foi uma das principais decisões da Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em 2015 proposições tratando de temas como a destinação de recursos do pré-sal para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a ampliação da dedução de gastos com a educação no Imposto de Renda e o aumento do piso salarial dos professores.

— Os números comprovam que fomos um dos colegiados mais produtivos. Num cenário político tão conturbado e conflituoso como o que tivemos durante 2015, demos uma demonstração de que as convergências são possíveis — analisou o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), ao fazer um balanço das atividades do colegiado no ano passado.

Em 4 de março, ao assumir o cargo, ele já havia apontado a educação como “a grande arma de uma nação no combate às desigualdades sociais”. Também ressaltou, naquela ocasião, o papel das áreas de cultura e esporte na inclusão social e na construção da identidade de uma nação.

— Saí da favela do Jacarezinho, conheci o mundo e hoje sou senador graças ao esporte. Assim como eu, também existem milhares de casos de inclusão social por meio dessas duas áreas, mas muito ainda precisa e pode ser feito — ressaltou.

Piso dos professores

Uma das propostas aprovadas durante o ano foi o aumento do piso salarial dos professores. De acordo com o PLS 114/2015, de autoria de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), o piso para os profissionais da rede pública na educação básica passaria dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês.
O projeto, aprovado em outubro, aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Medidas tributárias

Seguiu também para a CAE o PLS 538/2015, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia as deduções de gastos com educação no Imposto de Renda. O desconto proposto é de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundeb por aluno. Em 2014, por exemplo, o valor anual por aluno foi de R$ 2.476,37. Sendo assim, pela proposta de Eunício, cada contribuinte poderia deduzir R$ 8.667,29 em educação. No ano-calendário de 2015, a dedução permitida foi de R$ 3.561,50.

E está hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLC 68/2011, também já aprovado pela CE, que prevê incentivos para as empresas que financiarem a formação educacional de seus empregados. O relatório foi elaborado por Gladson Camelli (PP-AC) e estabelece que, para efeitos do cálculo do IR devido, as empresas poderão deduzir, como despesa na apuração do lucro real, os gastos com cursos de nível superior ou voltados para a educação profissional. A dedução não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável.

Recursos do pré-sal

Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação deverão ser destinados ao Fundeb, segundo determina o PLS 307/2015, de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta foi aprovada no dia 3 de novembro e está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o projeto, o montante a ser repassado não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio fundo.
O objetivo, como destacaram Fernando Bezerra Coelho e o relator Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar que de fato esses recursos sejam destinados à área, impossibilitando que o governo faça uma espécie de "jogo contábil".

Revalida

No dia 24 de novembro, a CE aprovou o PLS 138/2012, fruto de relatório de Otto Alencar (PSD-BA), que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais estrangeiros interessados em atuar no país.
A proposta traz maior segurança jurídica ao que já vem sendo estabelecido por meio de portaria pelo governo federal. A maior inovação do projeto é a inclusão do Conselho Federal de Medicina como um colaborador na realização dos exames.

Deficientes e superdotados

A Comissão de Educação também aprovou, e está em análise na Câmara dos Deputados, a proposta (PLS 46/2015) que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando ao preenchimento de vagas em universidades federais e em escolas técnicas de nível médio.
Também seguiu para a Câmara o PLS 254/2011, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata da identificação, do cadastramento e do atendimento, na educação básica e na superior, de alunos superdotados ou com altas habilidades.

Esportes

Na área do esporte, foram aprovados, entre outros, o PLC 106/2013, hoje na Comissão de Assuntos Sociais, que incentiva a contratação de jovens aprendizes em atividades ligadas aos esportes.
O projeto tem o objetivo de incentivar a formação profissional de adolescentes e jovens em áreas ligadas ao esporte, incluindo a gestão e a prática desportiva, além da prestação de serviços em infraestrutura e na organização de eventos.

Políticas públicas

Romário ainda destacou as análises feitas, durante o ano, pelo colegiado em relação a políticas públicas do governo federal nas áreas de educação (Mais Educação), cultura (Cultura Viva) e esporte (Bolsa Atleta).
Também foram realizadas audiências com os ministros Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante (da Educação), Juca Ferreira (da Cultura) e George Hilton (do Esporte).

Fonte: Agência Senado

Poder Legislativo realizou a última sessão ordinária do ano 2015

Aconteceu nesta sexta-feira, 18 de dezembro, na sede da Câmara Municipal de Messias Targino, a última sessão legislativa ordinária do ano de 2015. Foi a de votação e aprovação do orçamento (LOA) para o ano de 2016. Presidida pelo Vereador José Manoel de Almeida Filho, a sessão contou também com a presença do Prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB) e do vice-prefeito Genésio Francisco Pinto Neto (Pôla Pinto) (PT).

O poder legislativos só retornara os trabalhos em fevereiro de 2016. Se houver necessidade, podem haver sessões extraordinárias no decorrer do recesso legislativo, que podem ser convocadas tanto pelo Poder Executivo como pelo próprio Poder Legislativo.

 

Gazeta do Oeste anuncia encerramento das atividades neste dia 4 de janeiro de 2016

Câmara realiza à 10º Sessão do 2º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.

            No dia 25 (vinte e cinco) do mês de outubro de 2013. (Dois mil e treze), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 1º Sessão, na presença dos seguintes Vereadores. Juscelino Herculano Jales, Sebastião Maltez Batista Praxedes, Manoel Cardoso Neto, Maria José Ribeiro Alves, José Manoel de Almeida Filho, Francimar Ferreira da Silva, Pedro Ferreira de Almeida e Pompeu Jales Diniz. Deixando de comparecer a mesma o vereador Andersom Medeiros Martins. Conforme lista de presença em plenário.

            Ás 16h00, (dezesseis) horas o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, e deu por aberto os trabalhos e passou a convidar a Sra. Jussara Cristina Dantas da Rocha, para servir de Secretária ad-hoc e solicitou da mesma que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Feito a leitura da ata o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, pediu votação para a mesma que foi aprovada por unanimidade.

            Após a deliberação da ata, o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales, convidou a Secretária para fazer a leitura das matérias constante em expediente que foram: PROJETO DE LEI Nº 339/2013, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, aprovando o Relatório do PROJETO DE LEI Nº 339/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL, para o período 2014/2017. Ata da referida comissão o qual foi aprovado pelos os membros presentes o parecer do relator ao PROJETO DE LEI Nº 339/2013, de autoria do Poder Executivo.

            Após a referida leitura, o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales facultou a palavra aos senhores Vereadores presentes. Fazendo uso da palavra o Vereador, Manoel Cardoso Neto. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales passou a pedir em Plenária a 1º (primeira) votação para PROJETO DE LEI Nº 339/2013, de autoria do Poder Executivo que foi aprovado por unanimidade.

            Logo após o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales declarou encerrado o 1º expediente e deu por aberto o 2º expediente e facultou a palavra aos senhores Vereadores presentes. Fazendo uso da palavra os Vereadores: Francimar Ferreira da Silva, Maria José Ribeiro Alves, Manoel Cardoso Neto e o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales.

            Não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e no final mandou que eu Jussara Cristina Dantas da Rocha, Secretária ad-hoc, lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada vai devidamente assinada por mim e o senhor presidente.

ATO N° 04/2013. Suspende a realização da 10ª Sessão.

ATO N° 04/2013.

Suspende a realização da 10ª Sessão do 2º período Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO o falecimento do senhor LUIZ ALVES DA SILVA, (Pai de Benedito Alves de Medeiros – Contador da Câmara Municipal), ocorrido nas primeiras horas deste dia 18 de Outubro do ano em curso;

 CONSIDERANDO o sentimento de respeito e pesar de todos os que fazem esta Casa Legislativa para com os familiares consternados.

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 25  de Outubro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Messias Targino – RN, Em 18 de Outubro de 2013.

Câmara realiza a 9ª Sessão do 2º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.

            No dia 11 (onze) de outubro de 2013. (Dois mil e treze), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 9º Sessão, na presença de todos os Vereadores. Conforme lista de presença em plenário.

            Ás 16h00, (dezesseis) horas o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, e deu por aberto os trabalhos e passou a convidar a Srtª Gabriela Fernandes Jales, para servir de Secretária ad-hoc e solicitou da mesma que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Feito a leitura da ata o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, pediu votação para a mesma que foi aprovada por unanimidade.

            Após a deliberação da ata, o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales, convidou a Secretária para fazer a leitura das matérias constante em expediente que foram: PROJETO DE LEI Nº 340/2013, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do Município de Messias Targino, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, que dispõe sobre a alteração de artigo da Resolução 040/98- Regimento Interno da Câmara Municipal de Messias Targino e dar outras providências. IINDICAÇÃO Nº 41/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura, transportes e Serviços Públicos, que diligencie no sentido de encontrar um local que sirva de garagem para guardar os transportes públicos pertencente ao município, quando estes não estiverem em serviços; INDICO, ainda a título de sugestão o espaço situado ao lado da quadra de esporte da Escola Municipal Júlio Benedito. INDICAÇÃO Nº 42/2013, de autoria do Vereador Pompeu Jales Diniz, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que diligencie junto a Secretaria de Saúde, do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério da Saúde ou até mesmo utilize recursos no sentido de adquirir uma AMBULÂNCIA, para melhor atender a Saúde Pública do município. INDICAÇÃO Nº 43/2013, de autoria do Vereador Pompeu Jales Diniz, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços públicos que diligencie no sentido de construir um REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA NA Rua, Professor Otoniel Tomaz de Almeida, próximo a casa de Almira. INDICAÇÃO Nº 044/2013, de autoria do Vereador Juscelino Herculano Jales, INDICA, ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da EMATER-RN, que seja viabilizado o processo de ampliação da quantidade de leite distribuído no município de Messias Targino. MOÇÃO Nº 006/2013, de autoria do vereador Sebastião Maltez Batista Praxedes, que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Geralda Maria de Oliveira, ocorrido no último dia 2 de Outubro de 2013, na cidade de Mossoró. Dona Geralda esposa de seu jacinto como era conhecido. Após a referida leitura, o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales facultou a palavra aos senhores Vereadores presentes. Fazendo uso da palavra os Vereadores: Maria José Ribeiro Alves, Pompeu Jales Diniz, Francimar Ferreira da Silva, Anderson Medeiros Martins, Manoel Cardoso Neto, Pedro Ferreira de Almeida, e o Senhor Presidente o  ver. Juscelino Herculano Jales. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales,  passou a pedir em Plenário votação para MOÇÃO Nº 006/2013, de autoria do Vereador Sebastião Maltez Batista Praxedes, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida encaminhou o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, para a comissão de Constituição Justiça e Redação, para proferir os devidos pareceres. E PROJETO DE LEI Nº 340/2013, de autoria do Poder Executivo, para a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para proferir parecer. E determinou a Secretária desta casa o envio da INDICAÇÃO Nº 41/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, para o órgão competente. E AS INDICAÇÕES DE Nº 42/2013 E 43/2013, de autoria do Vereador Pompeu Jales Diniz, para o órgão competente. E o envio da INDICAÇÃO Nº 044/2013, de autoria do Vereador Juscelino Herculano Jales, para o órgão competente.

            Logo após o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales, declarou  encerrado o 1º expediente e deu por aberto o 2º expediente e facultou a palavra aos senhores Vereadores presentes. Fazendo uso da palavra os Vereadores: Pompeu Jales Diniz Anderson Medeiros Martins a Senhora Vereadora Maria José Ribeiro Alves fez uso da tribuna para parabenizar o dia das crianças e o dia dos professores. Em seu discurso a mesma demonstrou a importância daqueles profissionais, que tanto faz pela educação, e ao mesmo tempo leu uma belíssima reflexão do escritor Paulo Freire. O senhor Vereador Francimar Ferreira da Silva, Manoel Cardoso Neto e o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales.

            Não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e no final mandou que eu Gabriela Fernandes Jales,Secretária ad-hoc, lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada vai devidamente assinada por mim e o senhor presidente.