ATO N° 04/2013. Suspende a realização da 10ª Sessão.

ATO N° 04/2013.

Suspende a realização da 10ª Sessão do 2º período Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO o falecimento do senhor LUIZ ALVES DA SILVA, (Pai de Benedito Alves de Medeiros – Contador da Câmara Municipal), ocorrido nas primeiras horas deste dia 18 de Outubro do ano em curso;

 CONSIDERANDO o sentimento de respeito e pesar de todos os que fazem esta Casa Legislativa para com os familiares consternados.

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 25  de Outubro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Messias Targino – RN, Em 18 de Outubro de 2013.

Câmara realiza a 9ª Sessão do 2º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.

            No dia 11 (onze) de outubro de 2013. (Dois mil e treze), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 9º Sessão, na presença de todos os Vereadores. Conforme lista de presença em plenário.

            Ás 16h00, (dezesseis) horas o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, e deu por aberto os trabalhos e passou a convidar a Srtª Gabriela Fernandes Jales, para servir de Secretária ad-hoc e solicitou da mesma que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Feito a leitura da ata o Sr Presidente o Ver Juscelino Herculano Jales, pediu votação para a mesma que foi aprovada por unanimidade.

            Após a deliberação da ata, o Sr Presidente o ver Juscelino Herculano Jales, convidou a Secretária para fazer a leitura das matérias constante em expediente que foram: PROJETO DE LEI Nº 340/2013, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do Município de Messias Targino, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, que dispõe sobre a alteração de artigo da Resolução 040/98- Regimento Interno da Câmara Municipal de Messias Targino e dar outras providências. IINDICAÇÃO Nº 41/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura, transportes e Serviços Públicos, que diligencie no sentido de encontrar um local que sirva de garagem para guardar os transportes públicos pertencente ao município, quando estes não estiverem em serviços; INDICO, ainda a título de sugestão o espaço situado ao lado da quadra de esporte da Escola Municipal Júlio Benedito. INDICAÇÃO Nº 42/2013, de autoria do Vereador Pompeu Jales Diniz, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que diligencie junto a Secretaria de Saúde, do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério da Saúde ou até mesmo utilize recursos no sentido de adquirir uma AMBULÂNCIA, para melhor atender a Saúde Pública do município. INDICAÇÃO Nº 43/2013, de autoria do Vereador Pompeu Jales Diniz, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços públicos que diligencie no sentido de construir um REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA NA Rua, Professor Otoniel Tomaz de Almeida, próximo a casa de Almira. INDICAÇÃO Nº 044/2013, de autoria do Vereador Juscelino Herculano Jales, INDICA, ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da EMATER-RN, que seja viabilizado o processo de ampliação da quantidade de leite distribuído no município de Messias Targino. MOÇÃO Nº 006/2013, de autoria do vereador Sebastião Maltez Batista Praxedes, que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Geralda Maria de Oliveira, ocorrido no último dia 2 de Outubro de 2013, na cidade de Mossoró. Dona Geralda esposa de seu jacinto como era conhecido. Após a referida leitura, o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales facultou a palavra aos senhores Vereadores presentes. Fazendo uso da palavra os Vereadores: Maria José Ribeiro Alves, Pompeu Jales Diniz, Francimar Ferreira da Silva, Anderson Medeiros Martins, Manoel Cardoso Neto, Pedro Ferreira de Almeida, e o Senhor Presidente o  ver. Juscelino Herculano Jales. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales,  passou a pedir em Plenário votação para MOÇÃO Nº 006/2013, de autoria do Vereador Sebastião Maltez Batista Praxedes, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida encaminhou o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, para a comissão de Constituição Justiça e Redação, para proferir os devidos pareceres. E PROJETO DE LEI Nº 340/2013, de autoria do Poder Executivo, para a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para proferir parecer. E determinou a Secretária desta casa o envio da INDICAÇÃO Nº 41/2013, de autoria da Vereadora Maria José Ribeiro Alves, para o órgão competente. E AS INDICAÇÕES DE Nº 42/2013 E 43/2013, de autoria do Vereador Pompeu Jales Diniz, para o órgão competente. E o envio da INDICAÇÃO Nº 044/2013, de autoria do Vereador Juscelino Herculano Jales, para o órgão competente.

            Logo após o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales, declarou  encerrado o 1º expediente e deu por aberto o 2º expediente e facultou a palavra aos senhores Vereadores presentes. Fazendo uso da palavra os Vereadores: Pompeu Jales Diniz Anderson Medeiros Martins a Senhora Vereadora Maria José Ribeiro Alves fez uso da tribuna para parabenizar o dia das crianças e o dia dos professores. Em seu discurso a mesma demonstrou a importância daqueles profissionais, que tanto faz pela educação, e ao mesmo tempo leu uma belíssima reflexão do escritor Paulo Freire. O senhor Vereador Francimar Ferreira da Silva, Manoel Cardoso Neto e o Senhor Presidente o Ver. Juscelino Herculano Jales.

            Não havendo nada mais a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e no final mandou que eu Gabriela Fernandes Jales,Secretária ad-hoc, lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada vai devidamente assinada por mim e o senhor presidente. 

Vereador Manoel Cardoso Neto (PT), apresentou REQUERIMENTO Nº 0012/2013.

Senhor Presidente

Requeiro a V. Exa., com base no art. 214 do Regimento Interno, que, após ouvido o Plenário, sejam solicitados ao Sr. Diretor Dr. Yuri Tasso, da Companhia de Águas e Esgoto do RN-CAERN, que seja providenciado urgentemente, informações no sentido de esclarecer a esta Casa, o motivo pelo qual o município de Messias Targino, não está sendo abastecido com a água da adutora Arnóbio Abreu como vinha sendo abastecida anteriormente.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento traz na sua intenção, um esclarecimento por parte da Companhia de Águas e Esgoto do RN – CAERN.

Nos últimos meses a população de Messias Targino vem sofrendo um problema seríssimo com a falta d’água, mas mesmo assim a população reconhece a importância da adutora, que fornece água à cidade, mesmo levando  em consideração a irregularidade do fornecimento, mas hoje está acontecendo um problema grave pós a água que, estar chegando às torneiras da ciade quando sai, está com uma coloração escura isso cem falar em um ardor forte, levando a população a adquirir o liquido a um custo muito alto, temendo o consumo e evitando possíveis problemas de Saúde.

Com base no código de defesa do consumidor, somos sabedores dos direitos da população que, paga mensalmente às faturas para obter um produto de boa qualidade.

Somos sabedores da disponibilidade e do interesse da CAERN, em resolver os problemas enfrentados pelos Municípios, principalmente no tocante ao fornecimento de um produto de boa qualidade, para o consumo da população do nosso estado acreditamos na atenção dispensada pelo o Senhor Diretor Dr. Yuri Tasso e sua equipe na agilidade do referido pleito.

MANOEL CARDOSO NETO

Vereador - PT

Vereador Juscelino Herculano Jales (PR), apresentou INDICAÇÃO Nº 044/2013.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte, através da EMATER-RN, que seja viabilizado o processo de ampliação da quantidade de leite distribuído no município de Messias Targino.

JUSTIFICATIVA

O município de Messias Targino, vem crescendo num ritmo acelerado e atrelado a esse crescimento, segue também na mesma velocidade o surgimento de outros fatores. Em conseqüência desse avanço, temos por exemplo o crescimento da população e o surgimento de várias demandas. O programa do Leite passou a ser uma ação indispensável na ida da população Norteriograndense e em especial aos messienses.

Somos sabedores do aumento do número de pessoas que se enquadram no programa, mas que passam a fazer de um cadastro de reserva por não haver leite suficiente.

Sabemos ainda que esta existindo um processo de municipalização no programa, mas a parte que cabe a ampliação do número de cadastro, compete ao Governo do Estado, por meio da EMATER.

Tendo conhecimento da atenção dispensada pela Srª Governadora Rosalba Ciarline e o seu espírito municipalista, acreditamos na agilidade na resolução do referido pleito.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Vereador - PR

Vereador Pompeu Jales Diniz (PSB), apresentou INDICAÇÃO Nº 043/2013.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que diligencie no sentido de construir um REDUTOR DE VELOCIDADE, tipo lombada na Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida, próximo a casa de Almira.

JUSTIFICATIVA

Temos naquela imediação uma grande concentração de crianças e com o prolongamento da Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida, os veículos automotores que trafegam esta mencionada via estão desenvolvendo alta velocidade, colocando em risco os pedestres que ali habitam especialmente crianças.

POMPEU JALES DINIZ

Vereador - PSB

Vereador Pompeu Jales Diniz (PSB), apresentou INDICAÇÃO Nº 042/2013.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que diligencie junto a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério da Saúde ou até mesmo utilizar recursos do município no sentido de adquirir uma AMBULÂNCIA para melhor atender a Saúde Pública do Município.

JUSTIFICATIVA

Temos observado que ao longo dos anos o Brasil apresentou significativos avanços, no entanto, a saúde publica não acompanhou  estes avanços e estamos caminhando para o absoluto caos deste serviço publico.

Quanto ao nosso município tenho observado que não dispomos de uma ambulância de qualidade para atender no deslocamento dos pacientes para outros centros.

O atendimento básico a saúde exige ambulâncias de qualidades, por se tratar de um serviço essencial a vida do ser humano. Desta feita o governante não deve medir esforços para doar o município com este serviço essencial.

POMPEU JALES DINIZ

Vereador - PSB

Vereadora Maria José Ribeiro Alves (PSDB), apresentou INDICAÇÃO Nº 041/2013.

A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo senhor Prefeito e Ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Transporte e Serviços Públicos, que diligencie no sentido de encontrar um local que sirva de garragem para guardar os transportes públicos pertencentes ao município, quando estes não estiverem em serviços; INDICO ainda a titulo de sugestão o espaço situado ao lado da quadra de esporte da escola municipal Júlio Benedito.

                               JUSTIFICATIVA

Temos observado que os veículos do município, particularmente os ônibus, tratores e caçamba, tem permanecidos quando não estão em serviços em frente a casa de seus condutores o que de certa forma pode vir a prejudicar trafego de carros e pedestres ou até mesmo vir a causar algum acidente.

Por outro lado o espaço ao lado da quadra de esporte da Escola Municipal Professor Júlio Benedito se encontra ocioso é um local murado e tem capacidade para comprotar todos os veículos do município, evitando desta forma que os mesmo o fique no meio da rua.

MARIA JOSÉ RIBEIRO ALVES

Vereadora - PSDB