Impeachment não sobreviverá aos primeiros testes, diz Jaques Wagner

No primeiro dia útil de 2016, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, usou as redes sociais para fazer declarações sobre os dois assuntos que mais preocupam o governo neste início do ano: o impeachment e a crise econômica.
Por meio de suas contas no Twitter e no Facebook, Wagner afirmou nesta segunda-feira (4) que a presidente Dilma Rousseff está confiante em relação ao processo que pede o seu afastamento e que o governo não apenas reconhece os erros que cometeu na economia, como está trabalhando para resolvê-los.
"Temos plena consciência de alguns erros que cometemos e das dificuldades que precisamos vencer na economia, mas impopularidade não é crime. É um defeito, um problema que vamos seguir trabalhando para resolver", disse.
Depois do ajuste fiscal, o governo prepara agora um pacote de medidas para tentar tirar o país da crise e fazer a economia voltar a crescer. Uma das iniciativas vai ser retomar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
Sobre o impeachment, o ministro afirmou que o processo "não sobreviverá aos primeiros testes na Câmara". Para ele, o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as "manobras" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que "acabou com a banalização e a tentativa de uso político do impeachment". "Vamos obter muito mais dos que os 171 votos necessários para barrá-lo, porque esse processo não tem fundamentação jurídica para seguir em frente", disse.

FONTE: UOL

74% dos prefeitos potiguares podem se reeleger, diz jornal

Segundo levantamento do Novo Jornal, este ano 74% dos prefeitos do Rio Grande do Norte podem se reeleger. No próximo pleito municipal, marcado para outubro, 124 chefes de Executivos municipais eleitos em 2012 estarão em condições de tentar a renovação do mandato por mais quatro anos. O custo estimado das eleições no Rio Grande do Norte será de R$ 6,5 milhões.

FONTE: ROBSON PIRES

Concursos públicos têm 31.246 vagas com salários de até R$ 27,5 mil

Os concursos públicos oferecem 31.246 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 27.500,16, dependendo da função desejada.

Para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana, com todas as opções, acesse o endereço http://zip.net/bkqyRC (link encurtado).

Principais concursos públicos

• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Vagas: 38 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 27.500,16 / Inscrição: até 17/1 / Edital: http://zip.net/bmsDN3

• Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Vagas: 23 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 24.681,60 / Inscrições: até 5/1 / Edital: http://zip.net/btsvpz

• Arroio do Tigre (RS) - Vagas: 74 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 574,78 a R$ 17.243,49 / Inscrição: até 13/1 / Edital: http://zip.net/bysFc7

• Palmas - Vagas: 33 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 15.520,06 / Inscrição: até 12/1 / Edital: http://zip.net/byszfD

• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Vagas: 951 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.863,48 a R$ 12.375,53 / Inscrição: até 14/1 / Edital: http://zip.net/bpsxt6

• Tribunal de Contas do Estado (SC) - Vagas: 50 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.574,40 a R$ 11.607,42 / Inscrição: até 3/2 / Edital: http://zip.net/blszH3

• Seara (SC) - Vagas: 40 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 858 a R$ 10.998 / Inscrição: até 10/1 / Edital: http://zip.net/bpszrT 

• Bauru (SP) - Vagas: 16 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 4.312,56 a R$ 10.673,58 / Inscrição: até 22/1 / Edital: http://zip.net/bgsz6F

• Córrego do Bom Jesus (MG) - Vagas: 58 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 900 a R$ 10.500 / Inscrição: até 3/2 / Edital: http://zip.net/bssp40

• Miravânia (MG) - Vagas: 106 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 10.500 / Inscrição: até 4/2 / Edital: http://zip.net/bfstGS

• Tribunal Regional do Trabalho (AP e PA) - Vagas: 28 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 5.365,92 a R$ 10.425,75 / Inscrição: até 27/1 / Edital: http://zip.net/bhsD07

• Matias Cardoso (MG) - Vagas: 100 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 10 mil / Inscrição: até 4/2 / Edital: http://zip.net/blss9d

• Ervália (MG) - Vagas: 303 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 10 mil / Inscrição: até 14/1 / Edital: http://zip.net/bgsfms

• Januária (MG) - Vagas: 433 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 812,58 a R$ 9.953,46 / Inscrição: até 4/2 / Edital: http://zip.net/bqsqCH 

• Bocaiúva (MG) - Vagas: 294 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 9.500 / Inscrição: até 4/2 / Edital: http://zip.net/bysspb

• Perdizes (MG) - Vagas: 247 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 9.273 / Inscrição: até 8/1 / Edital: http://zip.net/bwr8yS

• IBGE - Vagas: 600 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 3.471,85 a R$ 9.107,88 / Inscrição: até 28/1 / Edital: http://zip.net/bwsDn3

• Uberaba (MG) - Vagas: 1.213 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 827,40 a R$ 9.000 / Inscrição: até 5/1 / Edital: http://zip.net/bfr8TT

• Barbacena (MG) - Vagas: 639 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 8.585,05 / Inscrição: até 13/3 / Edital: http://zip.net/bqszDb 

• Trindade (GO) - Vagas: 882 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 8.517,85 / Inscrição: até 14/2 / Edital: http://zip.net/bdsFfv

• Estiva (MG) - Vagas: 391 / Salário: R$ 858,92 a R$ 8.312,10 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 858,92 a R$ 8.312,10 / Inscrição: até 21/1 / Edital: http://zip.net/bysxfW

• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Vagas: 908 / Salário: R$ 1.730,25 a R$ 8.252,10 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Inscrição: até 6/1 / Edital: http://zip.net/bjsyMV

• Jardim (CE) - Vagas: 232 / Salário: R$ 788 a R$ 8.104,32 / Escolaridade: todos os níveis / Inscrição: até 22/1 / Edital: http://zip.net/bysBMY

• INSS - Vagas: 950 / Salário: R$ 5.259,87 a R$ 7.869,09 / Escolaridade: níveis médio e superior / Inscrição: até 22/2 / Edital: http://zip.net/bjsBkl

• Buriticupu (MA) - Vagas: 522 / Salário: R$ 788 a R$ 7.000 / Escolaridade: todos os níveis / Inscrição: até 5/1 / Edital: http://zip.net/bqsCbN

• São Caetano do Sul (SP) - Vagas: 3.947 / Salário: R$ 1.708,02 a R$ 6.594,49 / Escolaridade: todos os níveis / Inscrição: até 17/1 / Edital: http://zip.net/bfsBgW

• Companhia de Abastecimento de Santo André (SP) - Vagas: 265 / Escolaridade: todos os níveis /  Salário: R$ 1.135,88 a R$ 6.161,30 / Inscrição: até 17/1 / Edital: http://zip.net/blsx6N

• São João (PE) - Vagas: 298 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 6.000 / Inscrição: até 20/1 / Edital: http://zip.net/bqsCbQ

•  Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada do Noroeste (MG) - Vagas: 344 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 869,33 a R$ 5.065,29 / Inscrição: até 26/1 / Edital: http://zip.net/bcswN7

• Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (MG) - Vagas: 393 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 923 a R$ 5.039 / Inscrição: até 21/1 / Edital: http://zip.net/bxsCkP

• Itapipoca (CE) - Vagas: 722 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 5.000 / Inscrição: até 25/1 / Edital: http://zip.net/bjsBky

• Varjão (GO) - Vagas: 428 / Escolaridade: todos os níveis / Salário:  R$ 790 a R$ 5.000 / Inscrição: até 15/1 / Edital: http://zip.net/bjsm2G

• Conselho Regional de Medicina (AM) - Vagas: 306 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.660,19 a R$ 4.091,92 / Inscrição: até 13/1 / Edital: http://zip.net/blswcw

• Anápolis (GO) - Vagas: 272 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 912,48 a R$ 4.258,22 / Inscrição: até 7/1 / Edital: http://zip.net/brsm8M

• Universidade Federal de São Paulo - Vagas: 214 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.739,04 a R$ 3.666,54 / Inscrição: até 5/2 / Edital: http://zip.net/bdsFft

• Amontada (CE) - Vagas: 244 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 3.510 / Inscrição: até 19/2 / Edital: http://zip.net/bcsBk0

• Bombeiros (MG) - Vagas: 530 / Escolaridade: níveis médio e técnico / Salário: R$ 3.506,40 a R$ 4.098,42 / Inscrição: até 26/2 / Edital: http://zip.net/bgskCj

• Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (GO) - Vagas: 588 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 3.518 / Inscrição: até 13/1 / Edital: http://zip.net/bsst8C

• Barcarena (PA) - Vagas: 1.001 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 3.302,16 / Inscrição: até 28/1 / Edital: http://zip.net/bbsyDS

• Betim (MG) - Vagas: 713 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 771,20 a R$ 3.236,60 / Inscrição: até 21/3 / Edital: http://zip.net/btsFj5

• Conselho Regional de Odontologia (PE) - Vagas: 769 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 873 a R$ 3.152 / Inscrição: até 11/1 / Edital: http://zip.net/bsssf3

• Conselho Regional de Psicologia da 16ª região (ES) - Vagas: 305 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.808 a R$ 3.025 / Inscrição: até 18/1 / Edital: http://zip.net/bpssCx

• Itauçu (GO) - Vagas: 659 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 3.000 / Inscrição: até 8/1 / Edital: http://zip.net/bwshyQ

• Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (MS) - Vagas: 438 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 2.940 / Inscrição: até 8/3 / Edital: http://zip.net/bqsFFp

• Caxambu (MG) - Vagas: 220 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 2.722,43 / Inscrição: até 4/2 / Edital: http://zip.net/bssnp6

• Teixeira de Freitas (BA) - Vagas: 1.228 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 837,09 a R$ 2.642,15 / Inscrição: até 10/1 / Edital: http://zip.net/bfscbG

• Ituiutaba (MG) - Vagas: 554 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 960 a R$ 2.523 / Inscrição: até 22/2 / Edital: http://zip.net/blsn7n

• Abaetetuba (PA) - Vagas: 1.170 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 2.189,84 / Inscrição: até 8/1 / Edital: http://zip.net/bxsn5M

• Santo Antônio do Monte (MG) - Vagas: 194 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 2.038,10 / Inscrição: até 4/2 / Edital: http://zip.net/bvsjhW

• Secretaria de Educação (PE) - Vagas: 3.000 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.438,34 a R$ 1.917,78 / Inscrição: até 13/1 / Edital: http://zip.net/bfsyJt

• Teófilo Otoni (MG) - Vagas: 646 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 800 a R$ 1.676,55 / Inscrição: até 1/3 / Edital: http://zip.net/bgsyyw

• Polícia Militar (SC) - Vagas: 415 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 1.017 a R$ 1.356 / Inscrição: até 19/1 / Edital: http://zip.net/bxsClb 

• Cotia (SP) - Vagas: 200 / Escolaridade: níveis médio e fundamental / Salário: R$ 847,50 a R$ 1.301 / Inscrição: até 24/1 / Edital: http://zip.net/bxsFLd

• Paracambi (RJ) - Vagas: 911 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 1.200 / Inscrição: até 31/1 / Edital: http://zip.net/bnsBtx

• Petrolina (PE) - Vagas: 272 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 956,47 a R$ 1.122,40 / Inscrição: até 27/1 / Edital: http://zip.net/bfsDJp

• Ipameri (GO) - Vagas: 355 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 1.086,29 / Inscrição: até 1/2 / Edital: http://zip.net/bbsz9Z

• Ananindeua (PA) - Vagas: 514 / Escolaridade: nível fundamental / Salário: R$ 1.014 / Inscrição: até 22/1 / Edital: http://zip.net/bssy6 

 FONTE: UOL 

Orçamento de 2016 prevê R$ 1 bi para reajuste do Bolsa Família, diz ministério

O orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou nesta segunda-feira (4) o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste.
O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidente ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.
Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse "reajuste amplo" não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.
De acordo com o ministério, o benefício médio do programa pago as famílias é R$ 164 e cresceu acima da inflação desde 2011. De acordo com o MDS, 13,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

Fonte: UOL

Novo piso dos professores foi uma das principais decisões da Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em 2015 proposições tratando de temas como a destinação de recursos do pré-sal para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a ampliação da dedução de gastos com a educação no Imposto de Renda e o aumento do piso salarial dos professores.

— Os números comprovam que fomos um dos colegiados mais produtivos. Num cenário político tão conturbado e conflituoso como o que tivemos durante 2015, demos uma demonstração de que as convergências são possíveis — analisou o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), ao fazer um balanço das atividades do colegiado no ano passado.

Em 4 de março, ao assumir o cargo, ele já havia apontado a educação como “a grande arma de uma nação no combate às desigualdades sociais”. Também ressaltou, naquela ocasião, o papel das áreas de cultura e esporte na inclusão social e na construção da identidade de uma nação.

— Saí da favela do Jacarezinho, conheci o mundo e hoje sou senador graças ao esporte. Assim como eu, também existem milhares de casos de inclusão social por meio dessas duas áreas, mas muito ainda precisa e pode ser feito — ressaltou.

Piso dos professores

Uma das propostas aprovadas durante o ano foi o aumento do piso salarial dos professores. De acordo com o PLS 114/2015, de autoria de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), o piso para os profissionais da rede pública na educação básica passaria dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês.
O projeto, aprovado em outubro, aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Medidas tributárias

Seguiu também para a CAE o PLS 538/2015, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia as deduções de gastos com educação no Imposto de Renda. O desconto proposto é de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundeb por aluno. Em 2014, por exemplo, o valor anual por aluno foi de R$ 2.476,37. Sendo assim, pela proposta de Eunício, cada contribuinte poderia deduzir R$ 8.667,29 em educação. No ano-calendário de 2015, a dedução permitida foi de R$ 3.561,50.

E está hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLC 68/2011, também já aprovado pela CE, que prevê incentivos para as empresas que financiarem a formação educacional de seus empregados. O relatório foi elaborado por Gladson Camelli (PP-AC) e estabelece que, para efeitos do cálculo do IR devido, as empresas poderão deduzir, como despesa na apuração do lucro real, os gastos com cursos de nível superior ou voltados para a educação profissional. A dedução não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável.

Recursos do pré-sal

Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação deverão ser destinados ao Fundeb, segundo determina o PLS 307/2015, de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta foi aprovada no dia 3 de novembro e está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o projeto, o montante a ser repassado não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio fundo.
O objetivo, como destacaram Fernando Bezerra Coelho e o relator Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar que de fato esses recursos sejam destinados à área, impossibilitando que o governo faça uma espécie de "jogo contábil".

Revalida

No dia 24 de novembro, a CE aprovou o PLS 138/2012, fruto de relatório de Otto Alencar (PSD-BA), que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais estrangeiros interessados em atuar no país.
A proposta traz maior segurança jurídica ao que já vem sendo estabelecido por meio de portaria pelo governo federal. A maior inovação do projeto é a inclusão do Conselho Federal de Medicina como um colaborador na realização dos exames.

Deficientes e superdotados

A Comissão de Educação também aprovou, e está em análise na Câmara dos Deputados, a proposta (PLS 46/2015) que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando ao preenchimento de vagas em universidades federais e em escolas técnicas de nível médio.
Também seguiu para a Câmara o PLS 254/2011, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata da identificação, do cadastramento e do atendimento, na educação básica e na superior, de alunos superdotados ou com altas habilidades.

Esportes

Na área do esporte, foram aprovados, entre outros, o PLC 106/2013, hoje na Comissão de Assuntos Sociais, que incentiva a contratação de jovens aprendizes em atividades ligadas aos esportes.
O projeto tem o objetivo de incentivar a formação profissional de adolescentes e jovens em áreas ligadas ao esporte, incluindo a gestão e a prática desportiva, além da prestação de serviços em infraestrutura e na organização de eventos.

Políticas públicas

Romário ainda destacou as análises feitas, durante o ano, pelo colegiado em relação a políticas públicas do governo federal nas áreas de educação (Mais Educação), cultura (Cultura Viva) e esporte (Bolsa Atleta).
Também foram realizadas audiências com os ministros Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante (da Educação), Juca Ferreira (da Cultura) e George Hilton (do Esporte).

Fonte: Agência Senado

Poder Legislativo realizou a última sessão ordinária do ano 2015

Aconteceu nesta sexta-feira, 18 de dezembro, na sede da Câmara Municipal de Messias Targino, a última sessão legislativa ordinária do ano de 2015. Foi a de votação e aprovação do orçamento (LOA) para o ano de 2016. Presidida pelo Vereador José Manoel de Almeida Filho, a sessão contou também com a presença do Prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB) e do vice-prefeito Genésio Francisco Pinto Neto (Pôla Pinto) (PT).

O poder legislativos só retornara os trabalhos em fevereiro de 2016. Se houver necessidade, podem haver sessões extraordinárias no decorrer do recesso legislativo, que podem ser convocadas tanto pelo Poder Executivo como pelo próprio Poder Legislativo.

 

Gazeta do Oeste anuncia encerramento das atividades neste dia 4 de janeiro de 2016