As quedas recorrentes das receitas municipais, acompanhadas das
reduções drásticas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da
incapacidade dos municípios de honrar seus compromissos constitucionais
foram um dos motivos que levaram Júnior de Janúncio (PSD) a renunciar ao
cargo de prefeito da cidade de Florânia, na manhã desta quarta-feira
(11). A Carta de Renúncia foi entregue ao presidente da Câmara, vereador
Paulo Nobre.
A atitude de Junior Janúncio é consequência direta da crise econômica
que vem prejudicando a todos os municípios do RN. O FPM, principal fonte
de recurso dos municípios, somou, no acumulado de 2016, a quantia de R$
13,319 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015, o acumulado
ficou em R$ 14,999 bilhões. Em termos reais, o somatório dos repasses é
12,32% menor do que o mesmo período do ano anterior.
"É certo que no serviço público as coisas não acontecem no ritmo que
desejamos, temos que cumprir rigorosamente as leis e normas de controle
que são impostas ao gestor público, muitas vezes tais regras acabam por
frustrar nossas expectativas, pois deixam os processos mais lentos.
Some-se a isso a grave crise pela qual passamos que acarretou na redução
drástica dos repasses do FPM para os municípios”, destacou Júnior
Janúncio na Carta de Renúncia.
Além do FPM, as cidades sofrem com perdas e problemas que acometem o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação, (Fundeb), parcelamento INSS,
precatórios, atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS.
"A crise financeira vem afetando todas as prefeituras e prejudicando a
qualidade dos serviços oferecidos nas cidades. Os prefeitos vêm tomando
medidas de austeridade, como a diminuição de cargos comissionados,
reduções salariais dos servidores e de si próprios, mas a situação está
insustentável", afirma Francisco José Júnior, presidente da Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
Prefeitos expõem crise em manifesto
O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu da Femurn um
Manifesto contrário à suspensão dos repasses do Fundeb no estado. O
documento também requer a abstenção da cobrança dos valores a serem
devolvidos do repasse.O manifesto, que foi elaborado pela Femurn,
juntamente com a Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar
(Amlap) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó
Oriental (Anso), leva em consideração a publicação da Portaria
Interministerial n° 8, de 5 de novembro de 2015, que restabeleceu os
repasses dos recursos do Fundeb após a revisão das estimativas da
arrecadação estadual. Tendo assim, a suspensão do estado potiguar da
lista de unidades federativas que recebem aporte do Fundeb para
complementação.
O documento apresenta um apanhado sobre a situação financeira dos
municípios potiguares, enfatizando a dependência que as cidades possuem
da complementação dos recursos da União para poder manter o sistema
educacional, inclusive para poder cumprir a Lei Federal e realizar a
atualização do piso do magistério. O manifesto solicita também, que a
União se abstenha de cobrar os valores do Fundeb repassados, por
equivoco, e que não suspenda a complementação dos recursos do recurso,
bem como realize a antecipação do montante de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), considerando o imenso dano que tais
medidas poderão causar na gestão municipal.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN
